TJAC 0000748-05.1998.8.01.0000
Ementa:
PROCESSO CAUTELAR MEDIDA INOMINADA INCIDENTAL CONDIÇÃO DE AÇÃO INTERESSE PROCESSUAL ( adequação-utilidade ): AUSÊNCIA.
Ementa
PROCESSO CAUTELAR MEDIDA INOMINADA INCIDENTAL CONDIÇÃO DE AÇÃO INTERESSE PROCESSUAL ( adequação-utilidade ): AUSÊNCIA.
Data do Julgamento
:
03/02/2000
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSO CAUTELAR MEDIDA INOMINADA INCIDENTAL CONDIÇÃO DE AÇÃO INTERESSE PROCESSUAL ( adequação-utilidade ): AUSÊNCIA.
Classe/Assunto
:
Cautelar Inominada / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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