TJAC 0000748-53.2008.8.01.0000
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL: MANDADO DE SEGURANÇA; FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA REJEITADA; DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL E INSTRUÇÃO PROBATÓRIA; ADEQUAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA; PROVA DE APTIDÃO FÍSICA PREVISTA EM EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO; IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DOS TESTES EM DATA POSTERIOR.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL: MANDADO DE SEGURANÇA; FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA REJEITADA; DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL E INSTRUÇÃO PROBATÓRIA; ADEQUAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA; PROVA DE APTIDÃO FÍSICA PREVISTA EM EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO; IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DOS TESTES EM DATA POSTERIOR.
Data do Julgamento
:
21/05/2008
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL: MANDADO DE SEGURANÇA; FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA REJEITADA; DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL E INSTRUÇÃO PROBATÓRIA; ADEQUAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA; PROVA DE APTIDÃO FÍSICA PRE
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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