TJAC 0000748-90.2012.8.01.0007
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PEDIDO DE NULIDADE PROCESSUAL. INÉRCIA ANTE O PEDIDO DE EXAME DE SANIDADE MENTAL EFETIVADO. INSURGÊNCIA ANTE A EXACERBAÇÃO DA PENA BASE. PEDIDO DE PREPONDERÂNCIA DA ATENUANTE DA CONFISSÃO SOBRE A AGRAVANTE RECONHECIDA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE ATENUANTE GENÉRICA. INSUBSISTÊNCIA. ANUÊNCIA ANTE A DESISTÊNCIA DO PEDIDO PERICIAL NÃO ENSEJA NULIDADE. ATENUANTE NÃO PREPONDERANTE. IMPROCEDÊNCIA.
Tendo a Defesa dado causa à nulidade, ao anuir o pedido de desistência de exame de sanidade mental, não pode invocá-la posteriormente;
Atenuante da confissão não preponderante no caso em tela;
Atenuante genérica sem base para reconhecimento;
Apelo improvido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PEDIDO DE NULIDADE PROCESSUAL. INÉRCIA ANTE O PEDIDO DE EXAME DE SANIDADE MENTAL EFETIVADO. INSURGÊNCIA ANTE A EXACERBAÇÃO DA PENA BASE. PEDIDO DE PREPONDERÂNCIA DA ATENUANTE DA CONFISSÃO SOBRE A AGRAVANTE RECONHECIDA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE ATENUANTE GENÉRICA. INSUBSISTÊNCIA. ANUÊNCIA ANTE A DESISTÊNCIA DO PEDIDO PERICIAL NÃO ENSEJA NULIDADE. ATENUANTE NÃO PREPONDERANTE. IMPROCEDÊNCIA.
Tendo a Defesa dado causa à nulidade, ao anuir o pedido de desistência de exame de sanidade mental, não pode invocá-la posteriormente;
Atenuante da confissão não preponderante no caso em tela;
Atenuante genérica sem base para reconhecimento;
Apelo improvido.
Data do Julgamento
:
16/09/2014
Data da Publicação
:
20/09/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Estupro de vulnerável
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Xapuri
Comarca
:
Xapuri
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