TJAC 0000750-59.2004.8.01.0001
Ementa:
EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 213, DO CP. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VIOLÊNCIA CONFIGURADA. CONDENAÇÃO MANTIDA.
É de se refutar o pedido absolutório ao argumento de ter sido o ato sexual consentido, se através de depoimentos judiciais e laudo pericial, restou comprovada a violência sexual sofrida pela vítima.
Ementa
EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 213, DO CP. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VIOLÊNCIA CONFIGURADA. CONDENAÇÃO MANTIDA.
É de se refutar o pedido absolutório ao argumento de ter sido o ato sexual consentido, se através de depoimentos judiciais e laudo pericial, restou comprovada a violência sexual sofrida pela vítima.
Data do Julgamento
:
31/08/2011
Data da Publicação
:
07/09/2011
Classe/Assunto
:
Embargos Infringentes e de Nulidade / Atentado Violento ao Pudor
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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