main-banner

Jurisprudência


TJAC 0000754-12.1998.8.01.0000

Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. MANDAMENTAL CONHECIDA E DENEGADA.

Data do Julgamento : 25/11/1998
Data da Publicação : Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. MANDAMENTAL CONHECIDA E DENEGADA.
Classe/Assunto : Mandado de Segurança / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a) : Ciro Facundo de Almeida
Comarca : Rio Branco
Comarca : Rio Branco
Mostrar discussão