TJAC 0000756-40.2002.8.01.0000
Ementa:
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. REPRESENTAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL. CUSTÓDIA CAUTELAR. ADSTRIÇÃO AO LAUDO PERICIAL. COEXISTÊNCIA DE DOIS LAUDOS. ALEGADA CONTRADIÇÃO. MATÉRIA DE PROVA. POSTERIOR REVOGAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO. ALEGADA COAÇÃO ILEGAL SUPERADA. PERDA DE OBJETO. PREJUDICIALIDADE. NÃO CONHECIMENTO.
Ementa
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. REPRESENTAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL. CUSTÓDIA CAUTELAR. ADSTRIÇÃO AO LAUDO PERICIAL. COEXISTÊNCIA DE DOIS LAUDOS. ALEGADA CONTRADIÇÃO. MATÉRIA DE PROVA. POSTERIOR REVOGAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO. ALEGADA COAÇÃO ILEGAL SUPERADA. PERDA DE OBJETO. PREJUDICIALIDADE. NÃO CONHECIMENTO.
Data do Julgamento
:
17/05/2002
Data da Publicação
:
Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. REPRESENTAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL. CUSTÓDIA CAUTELAR. ADSTRIÇÃO AO LAUDO PERICIAL. COEXISTÊNCIA DE DOIS LAUDOS. ALEGADA CONTRADIÇÃO. MATÉRIA DE PROVA. POSTERIOR REVOGAÇÃO DO D
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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