TJAC 0000759-13.2012.8.01.0010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. INVASÃO DE DOMICILIO E DESACATO. PEDIDOS DE NULIDADE, NO BIS IN IDEM E, NO MÉRITO, ABSOLVIÇÃO. SUBSISTÊNCIA EM PARTE. NULIDADE NÃO RECONHECIDA. COISA JULGADA LATENTE QUANTO A UM DOS FATOS. CONDENAÇÃO FUNDADA. PROVIMENTO EM PARTE.
1. Não há que se falar em nulidade quando não ocorre prejuízo à Defesa ou quando a própria Defesa deu-lhe causa;
2. Um dos fatos que restou condenado o Apelante foi julgado em feito anterior. Exclusão da condenação;
3. Provas testemunhais robustas ensejam a mantença da condenação;
4. Provimento em parte.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. INVASÃO DE DOMICILIO E DESACATO. PEDIDOS DE NULIDADE, NO BIS IN IDEM E, NO MÉRITO, ABSOLVIÇÃO. SUBSISTÊNCIA EM PARTE. NULIDADE NÃO RECONHECIDA. COISA JULGADA LATENTE QUANTO A UM DOS FATOS. CONDENAÇÃO FUNDADA. PROVIMENTO EM PARTE.
1. Não há que se falar em nulidade quando não ocorre prejuízo à Defesa ou quando a própria Defesa deu-lhe causa;
2. Um dos fatos que restou condenado o Apelante foi julgado em feito anterior. Exclusão da condenação;
3. Provas testemunhais robustas ensejam a mantença da condenação;
4. Provimento em parte.
Data do Julgamento
:
25/08/2016
Data da Publicação
:
30/08/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Violação de domicílio
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Bujari
Comarca
:
Bujari
Mostrar discussão