TJAC 0000771-44.2014.8.01.0014
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO MINISTERIAL. CONDENAÇÃO. POSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVAS ROBUSTAS. ELEVADA QUANTIDADE DE ENTORPECENTE. PROVIMENTO PARCIAL.
1. Inaplicável o Estatuto do Índio quando constatado que o agente encontra-se no pleno exercício dos direitos civis, ainda que conservem usos, costumes e tradições da sua cultura.
2. Comprovadas materialidade e autoria do delito, a condenação é medida que se impõe para o crime de tráfico de drogas.
3. Apelo conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO MINISTERIAL. CONDENAÇÃO. POSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVAS ROBUSTAS. ELEVADA QUANTIDADE DE ENTORPECENTE. PROVIMENTO PARCIAL.
1. Inaplicável o Estatuto do Índio quando constatado que o agente encontra-se no pleno exercício dos direitos civis, ainda que conservem usos, costumes e tradições da sua cultura.
2. Comprovadas materialidade e autoria do delito, a condenação é medida que se impõe para o crime de tráfico de drogas.
3. Apelo conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
12/07/2018
Data da Publicação
:
16/07/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Elcio Mendes
Comarca
:
Tarauacá
Comarca
:
Tarauacá
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