TJAC 0000773-13.2001.8.01.0000
Ementa:
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO CRIMINAL SEQUER INICIADA. PROCESSO PARALISADO EM CARTÓRIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS DEFERIDO.
Ementa
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO CRIMINAL SEQUER INICIADA. PROCESSO PARALISADO EM CARTÓRIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS DEFERIDO.
Data do Julgamento
:
28/09/2001
Data da Publicação
:
Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO CRIMINAL SEQUER INICIADA. PROCESSO PARALISADO EM CARTÓRIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS DEFERIDO.
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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