TJAC 0000774-75.2013.8.01.0000
Ementa:
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES DE TRÂNSITO. INSURGÊNCIA ANTE O DECRETO PREVENTIVO. INSUBSISTÊNCIA. PACIENTE REVEL. NÃO COMPROVAÇÃO DE ENDEREÇO. PERMANÊNCIA DOS MOTIVOS DA SEGREGAÇÃO. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Em que pese insugir-se ante a decretação de sua prisão preventiva, o Paciente não comprovou seu endereço certo, mantendo-se assim o requisito de sua segregação.
Denegação da Ordem.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES DE TRÂNSITO. INSURGÊNCIA ANTE O DECRETO PREVENTIVO. INSUBSISTÊNCIA. PACIENTE REVEL. NÃO COMPROVAÇÃO DE ENDEREÇO. PERMANÊNCIA DOS MOTIVOS DA SEGREGAÇÃO. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Em que pese insugir-se ante a decretação de sua prisão preventiva, o Paciente não comprovou seu endereço certo, mantendo-se assim o requisito de sua segregação.
Denegação da Ordem.
Data do Julgamento
:
02/05/2013
Data da Publicação
:
07/05/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes de Trânsito
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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