TJAC 0000785-07.2013.8.01.0000
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. ACUSADO PRESO HÁ MAIS DE 06 (SEIS) MESES E SEM DATA PREVISTA PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DEMORA DESARRAZOADA. ORDEM CONCEDIDA.
1. Configura coação ilegal o descumprimento injustificado dos prazos processuais, notadamente quando o paciente se encontra preso há mais de 06 (seis) meses, sem que se tenha data prevista para a realização da audiência de instrução e julgamento. Precedentes do STJ.
2. Ordem concedida .
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. ACUSADO PRESO HÁ MAIS DE 06 (SEIS) MESES E SEM DATA PREVISTA PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DEMORA DESARRAZOADA. ORDEM CONCEDIDA.
1. Configura coação ilegal o descumprimento injustificado dos prazos processuais, notadamente quando o paciente se encontra preso há mais de 06 (seis) meses, sem que se tenha data prevista para a realização da audiência de instrução e julgamento. Precedentes do STJ.
2. Ordem concedida .
Data do Julgamento
:
02/05/2013
Data da Publicação
:
16/05/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Plácido de Castro
Comarca
:
Plácido de Castro
Mostrar discussão