CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CONTRATO. FINANCIAMENTO. RELAÇÃO CONSUMERISTA. DEVER DE INFORMAÇÃO. CUMPRIMENTO. CLÁUSULAS CONTRATUAIS. CLAREZA. ABUSI-VIDADE E ILEGALIDADE INDEMOSTRADAS. DANOS MATERIAIS E MORAIS AUSENTES. RECURSO PROVIDO, EM PARTE. 1. Não restando evidencia das provas dos autos a cobrança a maior, notadamente do contrato de financiamento firmado entre as partes, diversamente do ajustado, não há falar em devolução de valores a título de danos materiais. 2. Tendo em vista a designação no contrato de financiamento de encargos a incidir sobre o valor principal, elidida a violação ao princípio da clareza de informações, sobretudo, quando fornecida cópia do contrato de financiamento à Autora, apresentando encargo abaixo da média praticada no mercado. 3.Inscrita a Apelada em órgão restritivo de crédito mesmo após comprovado o adimplemento do débito, adequado o reconhecimento do dano moral 'in re ipsa'. 4. Na espécie em exame, presumido o dano moral, que decorre, in re ipsa, da simples inscrição indevida da consumidora em cadastro de inadimplentes, situação que implica em grave desonra e descrédito para o cidadão de bem, que recebe, com este ato ilegal e abusivo, a pecha indevida de mau pagador, razão por que devida a indenização a título de dano moral. 5. Apelo provido, em parte.