TJAC 0000788-30.2011.8.01.0000
Ementa:
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - JUÍZO DE RETRATAÇÃO POSITIVO - RECURSO PREJUDICADO.
Ementa
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - JUÍZO DE RETRATAÇÃO POSITIVO - RECURSO PREJUDICADO.
Data do Julgamento
:
25/08/2011
Data da Publicação
:
02/09/2011
Classe/Assunto
:
Petição / Regressão de Regime
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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