TJAC 0000789-88.2006.8.01.0000
Ementa:
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINARES: INÉPCIA DA INICIAL E IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. REJEIÇÃO. MÉRITO: CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO. ATO DE NOMEAÇÃO. POSSE. RECUSA PELA AUTORIDADE COATORA. EDITAL. REQUISITOS. INOBSERVÂNCIA PELO CANDIDATO. VIOLAÇÃO A PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL. INEXISTÊNCIA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO INDEMONSTRADO. ORDEM DENEGADA.
Ementa
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINARES: INÉPCIA DA INICIAL E IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. REJEIÇÃO. MÉRITO: CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO. ATO DE NOMEAÇÃO. POSSE. RECUSA PELA AUTORIDADE COATORA. EDITAL. REQUISITOS. INOBSERVÂNCIA PELO CANDIDATO. VIOLAÇÃO A PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL. INEXISTÊNCIA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO INDEMONSTRADO. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
12/07/2006
Data da Publicação
:
Ementa: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINARES: INÉPCIA DA INICIAL E IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. REJEIÇÃO. MÉRITO: CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO. ATO DE NOMEAÇÃO. POSSE. RECUSA PELA AUTORIDADE COATORA. EDITAL. REQUISITOS
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão