TJAC 0000793-55.1988.8.01.0001
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO: EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO; NÃO OCORREÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO; DEMORA NA CITAÇÃO ATRIBUÍDA AO EMPERRAMENTO BUROCRÁTICO DA MÁQUINA JUDICIÁRIA.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO: EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO; NÃO OCORREÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO; DEMORA NA CITAÇÃO ATRIBUÍDA AO EMPERRAMENTO BUROCRÁTICO DA MÁQUINA JUDICIÁRIA.
Data do Julgamento
:
11/09/2007
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO: EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO; NÃO OCORREÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO; DEMORA NA CITAÇÃO ATRIBUÍDA AO EMPERRAMENTO BUROCRÁTICO DA MÁQUINA JUDICIÁRIA.
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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