TJAC 0000797-09.1999.8.01.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. RÉU PRESO. CITAÇÃO. REQUISIÇÃO PARA O INTERROGATÓRIO. FALTA DE PREJUÍZO PARA A DEFESA. NULIDADE AFASTADA. CONDENAÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVA. RECONHECIMENTO DO RÉU PELAS VÍTIMAS. CONDENAÇÃO MANTIDA.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. RÉU PRESO. CITAÇÃO. REQUISIÇÃO PARA O INTERROGATÓRIO. FALTA DE PREJUÍZO PARA A DEFESA. NULIDADE AFASTADA. CONDENAÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVA. RECONHECIMENTO DO RÉU PELAS VÍTIMAS. CONDENAÇÃO MANTIDA.
Data do Julgamento
:
27/04/2001
Data da Publicação
:
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. RÉU PRESO. CITAÇÃO. REQUISIÇÃO PARA O INTERROGATÓRIO. FALTA DE PREJUÍZO PARA A DEFESA. NULIDADE AFASTADA. CONDENAÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVA. RECONHECIMENTO DO RÉU PELAS VÍTIMAS. CO
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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