TJAC 0000799-88.2013.8.01.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. REPETIÇÃO DE HABEAS CORPUS ANTERIOR. AUSÊNCIA DE NOVOS FATOS ENSEJADORES A REVOGAR A PRISÃO PREVENTIVA. LITISPENDÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO.
Writ atual idêntico à anterior sem novidade argumentativa a ensejar a revogação da prisão preventiva, já julgado, enseja litispendência.
Não conhecimento.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. REPETIÇÃO DE HABEAS CORPUS ANTERIOR. AUSÊNCIA DE NOVOS FATOS ENSEJADORES A REVOGAR A PRISÃO PREVENTIVA. LITISPENDÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO.
Writ atual idêntico à anterior sem novidade argumentativa a ensejar a revogação da prisão preventiva, já julgado, enseja litispendência.
Não conhecimento.
Data do Julgamento
:
09/05/2013
Data da Publicação
:
11/05/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão