TJAC 0000800-10.2012.8.01.0000
PROCESSUAL PENAL HABEAS CORPUS TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS PRISÃO PREVENTIVA REVOGAÇÃO IMPOSSIBILIDADE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DEMONSTRAÇÃO INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CARACTERIZADORES IMPROCEDÊNCIA DENEGAÇÃO.
1. A discussão de aprofundado exame de provas refoge ao estreito alcance do habeas corpus.
2. Além de elencados como equiparados a hediondos, os delitos objeto da acusação têm cominação penal superior a quatro anos de reclusão.
3. Ordem negada. Unânime.
Ementa
PROCESSUAL PENAL HABEAS CORPUS TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS PRISÃO PREVENTIVA REVOGAÇÃO IMPOSSIBILIDADE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DEMONSTRAÇÃO INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CARACTERIZADORES IMPROCEDÊNCIA DENEGAÇÃO.
1. A discussão de aprofundado exame de provas refoge ao estreito alcance do habeas corpus.
2. Além de elencados como equiparados a hediondos, os delitos objeto da acusação têm cominação penal superior a quatro anos de reclusão.
3. Ordem negada. Unânime.
Data do Julgamento
:
03/05/2012
Data da Publicação
:
20/11/2012
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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