TJAC 0000801-79.2009.8.01.0006
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME SEXUAL CONTRA VULNERÁVEL. LIBERDADE PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA MANUTENÇÃO DA MEDIDA. ACUSADO QUE VEIO A SER ABSOLVIDO. PREJUDICIALIDADE. PERDA DO OBJETO. Em sede recursal, há perda do objeto quando verificado, in casu, que o acusado, por força de sentença meritória, restou absolvido das acusações que lhe foram imputadas, razão pela qual se reconhece a prejudicialidade da análise do recurso.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME SEXUAL CONTRA VULNERÁVEL. LIBERDADE PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA MANUTENÇÃO DA MEDIDA. ACUSADO QUE VEIO A SER ABSOLVIDO. PREJUDICIALIDADE. PERDA DO OBJETO. Em sede recursal, há perda do objeto quando verificado, in casu, que o acusado, por força de sentença meritória, restou absolvido das acusações que lhe foram imputadas, razão pela qual se reconhece a prejudicialidade da análise do recurso.
Data do Julgamento
:
18/02/2010
Data da Publicação
:
05/03/2010
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Acrelândia
Comarca
:
Acrelândia
Mostrar discussão