TJAC 0000803-09.2005.8.01.0000
Ementa:
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE CRIMINAL. HOMICÍDIO. CONFISSÃO. ATENUANTE AFASTADA. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. REDUÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE.
Ementa
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE CRIMINAL. HOMICÍDIO. CONFISSÃO. ATENUANTE AFASTADA. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. REDUÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE.
Data do Julgamento
:
23/08/2006
Data da Publicação
:
Ementa: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE CRIMINAL. HOMICÍDIO. CONFISSÃO. ATENUANTE AFASTADA. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. REDUÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE.
Classe/Assunto
:
Embargos Infringentes e de Nulidade / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Izaura Maria Maia de Lima
Comarca
:
Plácido de Castro
Comarca
:
Plácido de Castro
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