TJAC 0000804-86.2013.8.01.0008
APELAÇÃO. LATROCÍNIO. CAUSA MORTIS INDETERMINADA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO MAJORADO. INVIABILIDADE. CONDENAÇÃO BASEADA EM OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. FIXAÇÃO DAS PENAS-BASES NO MÍNIMO LEGAL. REPRIMENDAS CORRETAMENTE DOSADAS. APELO NÃO PROVIDO
Inviável a desclassificação do delito de latrocínio com base, unicamente, na indeterminação da causa mortis quando o contexto probatório é suficientemente robusto em sentido diverso.
Não há que se falar em redução da pena-base a seu mínimo legal quando presentes circunstâncias judiciais desfavoráveis.
Apelação a que se nega provimento.
Ementa
APELAÇÃO. LATROCÍNIO. CAUSA MORTIS INDETERMINADA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO MAJORADO. INVIABILIDADE. CONDENAÇÃO BASEADA EM OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. FIXAÇÃO DAS PENAS-BASES NO MÍNIMO LEGAL. REPRIMENDAS CORRETAMENTE DOSADAS. APELO NÃO PROVIDO
Inviável a desclassificação do delito de latrocínio com base, unicamente, na indeterminação da causa mortis quando o contexto probatório é suficientemente robusto em sentido diverso.
Não há que se falar em redução da pena-base a seu mínimo legal quando presentes circunstâncias judiciais desfavoráveis.
Apelação a que se nega provimento.
Data do Julgamento
:
25/08/2016
Data da Publicação
:
01/09/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Latrocínio
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Plácido de Castro
Comarca
:
Plácido de Castro
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