TJAC 0000806-06.2011.8.01.0015
Apelação Criminal. Estupro. Pena base. Circunstâncias judiciais desfavoráveis.
- A fixação da pena base considerou a presença de circunstâncias judiciais desfavoráveis ao apelante de forma fundamentada, justa e proporcional à sua conduta, razão pela qual deve ser mantida.
- Recurso de Apelação improvido.
Vv. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. FOTOGRAFAR E ARMAZENAR FOTOGRAFIAS PORNOGRÁFICAS ENVOLVENDO CRIANÇA OU ADOLESCENTE. REFORMA DAS PENAS-BASE. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO PARCIALMENTE INIDÔNEA. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO
Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Criminal nº 0000806-06.2011.8.01.0015, acordam, por maioria, os Membros que compõem a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em negar provimento ao Recurso, nos termos do Voto do Relator designado, que faz parte deste Acórdão.
Ementa
Apelação Criminal. Estupro. Pena base. Circunstâncias judiciais desfavoráveis.
- A fixação da pena base considerou a presença de circunstâncias judiciais desfavoráveis ao apelante de forma fundamentada, justa e proporcional à sua conduta, razão pela qual deve ser mantida.
- Recurso de Apelação improvido.
Vv. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. FOTOGRAFAR E ARMAZENAR FOTOGRAFIAS PORNOGRÁFICAS ENVOLVENDO CRIANÇA OU ADOLESCENTE. REFORMA DAS PENAS-BASE. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO PARCIALMENTE INIDÔNEA. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO
Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Criminal nº 0000806-06.2011.8.01.0015, acordam, por maioria, os Membros que compõem a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em negar provimento ao Recurso, nos termos do Voto do Relator designado, que faz parte deste Acórdão.
Data do Julgamento
:
02/02/2017
Data da Publicação
:
17/02/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Estupro de vulnerável
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Mâncio Lima
Comarca
:
Mâncio Lima
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