TJAC 0000806-51.2011.8.01.0000
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA. INOCORRÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. INSUFICIENTE PARA CONCESSÃO DE LIBERDADE. ORDEM DENEGADA.
1. A presença dos pressupostos do Art. 312 do Código de Processo Penal, desde que devidamente fundamentos, justifica a manutenção da custódia preventiva do paciente.
2. As condições pessoais favoráveis não garantem por si sós a concessão de liberdade provisória ao acusado, mormente quando subsistem os motivos que ensejaram a prisão cautelar.
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA. INOCORRÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. INSUFICIENTE PARA CONCESSÃO DE LIBERDADE. ORDEM DENEGADA.
1. A presença dos pressupostos do Art. 312 do Código de Processo Penal, desde que devidamente fundamentos, justifica a manutenção da custódia preventiva do paciente.
2. As condições pessoais favoráveis não garantem por si sós a concessão de liberdade provisória ao acusado, mormente quando subsistem os motivos que ensejaram a prisão cautelar.
Data do Julgamento
:
05/05/2011
Data da Publicação
:
10/05/2011
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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