TJAC 0000808-50.2013.8.01.0000
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO, CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS E INSUBSISTÊNCIA DA DECISAO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA. IMPROCEDÊNCIA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA. ELEMENTOS PARA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR PRESENTES. DENÚNCIA RECEBIDA. EXCESSO DE PRAZO DESCONFIGURADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Habeas Corpus pretendendo a liberdade do Paciente alegando ausência dos pressupostos da prisão preventiva, condições pessoais favoráveis e excesso de prazo.
Presentes e justificados os motivos ensejadores da prisão preventiva pelo descumprimento reiterado de medida protetiva.
As condições pessoais do Paciente, por si só, não induzem à liberdade.
Denúncia oferecida e recebida ilide a alegação de excesso de prazo.
Denegação da Ordem.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO, CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS E INSUBSISTÊNCIA DA DECISAO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA. IMPROCEDÊNCIA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA. ELEMENTOS PARA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR PRESENTES. DENÚNCIA RECEBIDA. EXCESSO DE PRAZO DESCONFIGURADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Habeas Corpus pretendendo a liberdade do Paciente alegando ausência dos pressupostos da prisão preventiva, condições pessoais favoráveis e excesso de prazo.
Presentes e justificados os motivos ensejadores da prisão preventiva pelo descumprimento reiterado de medida protetiva.
As condições pessoais do Paciente, por si só, não induzem à liberdade.
Denúncia oferecida e recebida ilide a alegação de excesso de prazo.
Denegação da Ordem.
Data do Julgamento
:
09/05/2013
Data da Publicação
:
11/05/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Lesão Corporal
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão