TJAC 0000809-56.2009.8.01.0006
Ementa:
CIVIL. APELAÇÃO. CERTIDÃO DE ÓBITO. RETIFICAÇÃO INADEQUADA. EQUIVOCO. AUSÊNCIA. APELO IMPROVIDO.
1. Inadequado a retificar Certidão de Óbito que retrata o registro da real situação ao tempo da morte, evidenciada a ausência de equívoco quanto ao endereço da falecida.
2. Apelo improvido.
Ementa
CIVIL. APELAÇÃO. CERTIDÃO DE ÓBITO. RETIFICAÇÃO INADEQUADA. EQUIVOCO. AUSÊNCIA. APELO IMPROVIDO.
1. Inadequado a retificar Certidão de Óbito que retrata o registro da real situação ao tempo da morte, evidenciada a ausência de equívoco quanto ao endereço da falecida.
2. Apelo improvido.
Data do Julgamento
:
27/09/2011
Data da Publicação
:
19/10/2011
Classe/Assunto
:
Apelação / Registro Civil das Pessoas Naturais
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Acrelândia
Comarca
:
Acrelândia
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