TJAC 0000814-09.2003.8.01.0000
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR. INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. OFENSA. INOCORRÊNCIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE BENS. OFERECIMENTO. EMBARGOS DO DEVEDOR AINDA NÃO OPORTUNIZADOS. OBRIGAÇÃO SUJEITA À DISCUSSÃO. AGRAVO IMPROVIDO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR. INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. OFENSA. INOCORRÊNCIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE BENS. OFERECIMENTO. EMBARGOS DO DEVEDOR AINDA NÃO OPORTUNIZADOS. OBRIGAÇÃO SUJEITA À DISCUSSÃO. AGRAVO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
16/09/2003
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR. INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. OFENSA. INOCORRÊNCIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE BENS. OFERECIMENTO. EMBARGOS DO
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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