TJAC 0000814-96.2009.8.01.0000
Ementa:
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ON LINE. BACENJUD. RESULTADO NEGATIVO. NOVA TENTATIVA. POSSIBILIDADE. EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. OUTROS BENS PENHORÁVEIS. DILIGÊNCIA. EXAURIMENTO PRÉVIO. DESNECESSIDADE. RECURSO PROVIDO.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ON LINE. BACENJUD. RESULTADO NEGATIVO. NOVA TENTATIVA. POSSIBILIDADE. EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. OUTROS BENS PENHORÁVEIS. DILIGÊNCIA. EXAURIMENTO PRÉVIO. DESNECESSIDADE. RECURSO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
08/07/2009
Data da Publicação
:
22/07/2009
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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