TJAC 0000818-70.2008.8.01.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO EM FLAGRANTE - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 312, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - CONCESSÃO DA ORDEM.
Ementa
HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO EM FLAGRANTE - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 312, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - CONCESSÃO DA ORDEM.
Data do Julgamento
:
08/05/2008
Data da Publicação
:
Ementa: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO EM FLAGRANTE - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 312, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - CONCESSÃO DA ORDEM.
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Senador Guiomard
Comarca
:
Senador Guiomard
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