TJAC 0000820-16.2003.8.01.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS - CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL - CRIME HEDIONDO - PRISÃO PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO - INSTRUÇÃO CRIMINAL CONCLUÍDA - ATRASO PROVOCADO PELA DEFESA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE.
Ementa
HABEAS CORPUS - CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL - CRIME HEDIONDO - PRISÃO PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO - INSTRUÇÃO CRIMINAL CONCLUÍDA - ATRASO PROVOCADO PELA DEFESA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE.
Data do Julgamento
:
16/07/2003
Data da Publicação
:
Ementa: HABEAS CORPUS - CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL - CRIME HEDIONDO - PRISÃO PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO - INSTRUÇÃO CRIMINAL CONCLUÍDA - ATRASO PROVOCADO PELA DEFESA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE.
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara de Férias
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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