TJAC 0000824-09.2010.8.01.0000
HABEAS-CORPUS. TRÁFICO. LIBERDADE PROVISÓRIA. PACIENTE QUE OSTENTA CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. INOCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE MANTER A MEDIDA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. Ainda que o paciente ostente condições pessoais que lhe são favoráveis, é inviável que se conceda liberdade provisória quando observado que, para a imposição da medida constritiva, está configurada uma das hipóteses do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública), razão pela qual há que se manter a custódia.
Ementa
HABEAS-CORPUS. TRÁFICO. LIBERDADE PROVISÓRIA. PACIENTE QUE OSTENTA CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. INOCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE MANTER A MEDIDA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. Ainda que o paciente ostente condições pessoais que lhe são favoráveis, é inviável que se conceda liberdade provisória quando observado que, para a imposição da medida constritiva, está configurada uma das hipóteses do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública), razão pela qual há que se manter a custódia.
Data do Julgamento
:
25/03/2010
Data da Publicação
:
Ementa: HABEAS-CORPUS. TRÁFICO. LIBERDADE PROVISÓRIA. PACIENTE QUE OSTENTA CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. INOCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE MANTER A MEDIDA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. Ainda que o paciente ostente condições pessoais que lh
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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