TJAC 0000824-17.2012.8.01.0007
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO E DIMINUIÇÃO DE PENA. INSUBSISTÊNCIA. PROVAS EFETIVADAS ENSEJAM A CONDENAÇÃO. PEDIDO DE DIMINUIÇÃO DE PENA DESTOANTE DA PEÇA RECURSAL. PREJUDICIALIDADE. IMPROCEDÊNCIA.
As provas efetivadas judicialmente sustentam a condenação devendo ser mantida a sentença;
Pedido de diminuição da pena sem amparo meritório na peça recursal enseja sua prejudicialidade;
Apelo desprovido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO E DIMINUIÇÃO DE PENA. INSUBSISTÊNCIA. PROVAS EFETIVADAS ENSEJAM A CONDENAÇÃO. PEDIDO DE DIMINUIÇÃO DE PENA DESTOANTE DA PEÇA RECURSAL. PREJUDICIALIDADE. IMPROCEDÊNCIA.
As provas efetivadas judicialmente sustentam a condenação devendo ser mantida a sentença;
Pedido de diminuição da pena sem amparo meritório na peça recursal enseja sua prejudicialidade;
Apelo desprovido.
Data do Julgamento
:
10/04/2014
Data da Publicação
:
23/04/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Furto
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Xapuri
Comarca
:
Xapuri
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