TJAC 0000824-19.2004.8.01.0000
Ementa:
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRAZO. CONTRADIÇÃO CARACTERIZADA. EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRAZO. CONTRADIÇÃO CARACTERIZADA. EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS.
Data do Julgamento
:
Ementa:
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRAZO. CONTRADIÇÃO CARACTERIZADA. EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS.
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Feijó
Comarca
:
Feijó
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