TJAC 0000827-73.2015.8.01.0004
APELAÇÃO. FORNECIMENTO DE BEBIDA ALCOÓLICA A ADOLESCENTE. APELO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADA. APELO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
1. Para que se efetive uma condenação necessário se faz que não haja dúvidas quanto a autoria do crime. No caso dos autos, mostra-se certa a autoria da apelada com relação ao delito de fornecer bebida alcoólica a menor.
2. Apelo a que se nega provimento.
Ementa
APELAÇÃO. FORNECIMENTO DE BEBIDA ALCOÓLICA A ADOLESCENTE. APELO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADA. APELO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
1. Para que se efetive uma condenação necessário se faz que não haja dúvidas quanto a autoria do crime. No caso dos autos, mostra-se certa a autoria da apelada com relação ao delito de fornecer bebida alcoólica a menor.
2. Apelo a que se nega provimento.
Data do Julgamento
:
09/11/2017
Data da Publicação
:
13/11/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Epitaciolândia
Comarca
:
Epitaciolândia
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