TJAC 0000831-24.2017.8.01.0010
APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO E CORRUPÇÃO DE MENORES. REDUÇÃO DA PENA BASILAR. VIABILIDADE. UTILIZAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. CIRCUNSTÂNCIA NEUTRA OU FAVORÁVEL. EXCLUSÃO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. APELO CONHECIDO E PROVIDO.
1. O comportamento da vítima é entendido como vetorial neutra ou favorável, consoante iterativo entendimento jurisprudencial, daí porque a sua valoração negativa deve afastada.
2. Apelo conhecido e provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO E CORRUPÇÃO DE MENORES. REDUÇÃO DA PENA BASILAR. VIABILIDADE. UTILIZAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. CIRCUNSTÂNCIA NEUTRA OU FAVORÁVEL. EXCLUSÃO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. APELO CONHECIDO E PROVIDO.
1. O comportamento da vítima é entendido como vetorial neutra ou favorável, consoante iterativo entendimento jurisprudencial, daí porque a sua valoração negativa deve afastada.
2. Apelo conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
26/07/2018
Data da Publicação
:
27/07/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / DIREITO PENAL
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Bujari
Comarca
:
Bujari
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