TJAC 0000836-04.2002.8.01.0000
Ementa:
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FIANÇA. INDEFERIMENTO. TENTATIVA DE FUGA E RESISTÊNCIA DO PACIENTE À AÇÃO POLICIAL. ALEGADA COAÇÃO ILEGAL SUPERADA. PERDA DE OBJETO. PREJUDICIALIDADE. NÃO CONHECIMENTO.
Ementa
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FIANÇA. INDEFERIMENTO. TENTATIVA DE FUGA E RESISTÊNCIA DO PACIENTE À AÇÃO POLICIAL. ALEGADA COAÇÃO ILEGAL SUPERADA. PERDA DE OBJETO. PREJUDICIALIDADE. NÃO CONHECIMENTO.
Data do Julgamento
:
24/05/2002
Data da Publicação
:
Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FIANÇA. INDEFERIMENTO. TENTATIVA DE FUGA E RESISTÊNCIA DO PACIENTE À AÇÃO POLICIAL. ALEGADA COAÇÃO ILEGAL SUPERADA. PERDA DE OBJETO. PREJUDICIALIDADE. NÃO CONHECIMENTO.
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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