TJAC 0000837-03.2013.8.01.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRETENSÃO DE RECORRER EM LIBERDADE. PLAUSIVIDADE. REINCIDÊNCIA NÃO VERIFICADA EM SENTENÇA. MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISÃO PREVENTIVA AUSENTES. ORDEM CONCEDIDA.
Possibilidade do Paciente recorrer em liberdade, uma vez que a sentença lhe caracterizou como primário e não há outros elementos a justificar o cárcere.
Ordem concedida.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRETENSÃO DE RECORRER EM LIBERDADE. PLAUSIVIDADE. REINCIDÊNCIA NÃO VERIFICADA EM SENTENÇA. MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISÃO PREVENTIVA AUSENTES. ORDEM CONCEDIDA.
Possibilidade do Paciente recorrer em liberdade, uma vez que a sentença lhe caracterizou como primário e não há outros elementos a justificar o cárcere.
Ordem concedida.
Data do Julgamento
:
16/05/2013
Data da Publicação
:
21/05/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Xapuri
Comarca
:
Xapuri
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