TJAC 0000838-82.2013.8.01.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. PEDIDOS DE CARACTERIZAÇÃO DE EXCLUDENTE DE IMPUTABILIDADE, RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO COM POSTERIOR COMPENSAÇÃO E APLICAÇÃO DE CAUSA DE REDUÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. O USO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE NÃO IMPLICA EM INIMPUTABILIDADE OU SEMI-IMPUTABILIDADE. CONFISSÃO QUALIFICADA CARACTERIZADA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO NÃO APLICÁVEL. IMPROCEDÊNCIA.
O simples fato do Apelante declarar que consome substância entorpecente não implica na caracterização de sua condição de inimputável ou semi-imputável.
Confissão qualificada não enseja reconhecimento de atenuante específica.
Causa de diminuição não aplicável.
Apelo improvido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. PEDIDOS DE CARACTERIZAÇÃO DE EXCLUDENTE DE IMPUTABILIDADE, RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO COM POSTERIOR COMPENSAÇÃO E APLICAÇÃO DE CAUSA DE REDUÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. O USO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE NÃO IMPLICA EM INIMPUTABILIDADE OU SEMI-IMPUTABILIDADE. CONFISSÃO QUALIFICADA CARACTERIZADA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO NÃO APLICÁVEL. IMPROCEDÊNCIA.
O simples fato do Apelante declarar que consome substância entorpecente não implica na caracterização de sua condição de inimputável ou semi-imputável.
Confissão qualificada não enseja reconhecimento de atenuante específica.
Causa de diminuição não aplicável.
Apelo improvido.
Data do Julgamento
:
16/09/2014
Data da Publicação
:
19/09/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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