TJAC 0000839-56.2002.8.01.0000
Ementa:
V.V.CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO TRIBUNAL.
Ementa
V.V.CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO TRIBUNAL.
Data do Julgamento
:
19/06/2002
Data da Publicação
:
Ementa: V.V.CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO TRIBUNAL.
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Francisco das Chagas Praca
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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