TJAC 0000841-40.2013.8.01.0000
PROCESSO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM EFEITOS MODIFICATIVOS. CONHECIMENTO. PREVISÃO REGIMENTAL. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À REVISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
1. O Embargante insurge-se contra o Acórdão nº 7.141, apontando suposta contradição no mesmo.
2. Diferentemente do sustentado pelo Recorrente, o julgado embargado é perfeitamente inteligível, não havendo qualquer dificuldade na compreensão de seus termos.
3. Embargos rejeitados, à unanimidade.
Ementa
PROCESSO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM EFEITOS MODIFICATIVOS. CONHECIMENTO. PREVISÃO REGIMENTAL. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À REVISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
1. O Embargante insurge-se contra o Acórdão nº 7.141, apontando suposta contradição no mesmo.
2. Diferentemente do sustentado pelo Recorrente, o julgado embargado é perfeitamente inteligível, não havendo qualquer dificuldade na compreensão de seus termos.
3. Embargos rejeitados, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
25/09/2013
Data da Publicação
:
28/09/2013
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Atos Administrativos
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Administrativo
Relator(a)
:
Waldirene Cordeiro
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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