TJAC 0000842-30.2010.8.01.0000
PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR - PRISÃO EM FLAGRANTE - RELAXAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA - INOCORRÊNCIA - DENEGAÇÃO. 1 - O acusado é reeducando do sistema prisional, tendo recebido a concessão do benefício Livramento Condicional pouco antes da prática de novo crime. 2 - Demonstrados os pressupostos, requisitos e fundamentos da custódia preventiva nos termos dos arts. 312 e 313, do CPP. 3 - Negada a ordem. Unânime.
Ementa
PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR - PRISÃO EM FLAGRANTE - RELAXAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA - INOCORRÊNCIA - DENEGAÇÃO. 1 - O acusado é reeducando do sistema prisional, tendo recebido a concessão do benefício Livramento Condicional pouco antes da prática de novo crime. 2 - Demonstrados os pressupostos, requisitos e fundamentos da custódia preventiva nos termos dos arts. 312 e 313, do CPP. 3 - Negada a ordem. Unânime.
Data do Julgamento
:
25/03/2010
Data da Publicação
:
14/04/2010
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Prisão em flagrante
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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