TJAC 0000843-97.2010.8.01.0005
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE MUNIÇÕES. CRIME DA LEI 10.826/2003. ABSOLVIÇÃO PRETENDIDA, AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. PROJÉTEIS GUARNECIDOS NO INTERIOR DA RESIDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. IMPROVIMENTO.
Comprovado que os projéteis foram encontrados no interior da residência do Apelante, não há que se falar absolvição.
Apelo improvido.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE MUNIÇÕES. CRIME DA LEI 10.826/2003. ABSOLVIÇÃO PRETENDIDA, AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. PROJÉTEIS GUARNECIDOS NO INTERIOR DA RESIDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. IMPROVIMENTO.
Comprovado que os projéteis foram encontrados no interior da residência do Apelante, não há que se falar absolvição.
Apelo improvido.
Data do Julgamento
:
15/03/2013
Data da Publicação
:
19/03/2013
Classe/Assunto
:
Assunto:
Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Capixaba
Comarca
:
Capixaba
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