TJAC 0000846-62.2013.8.01.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRETENSÃO DE RECORRER EM LIBERDADE. LIMINAR DEFERIDA. CONFIRMAÇÃO. ORDEM CONCEDIDA.
Possibilidade do Paciente recorrer em liberdade.
Liminar deferida e confirmada.
Ordem concedida.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRETENSÃO DE RECORRER EM LIBERDADE. LIMINAR DEFERIDA. CONFIRMAÇÃO. ORDEM CONCEDIDA.
Possibilidade do Paciente recorrer em liberdade.
Liminar deferida e confirmada.
Ordem concedida.
Data do Julgamento
:
16/05/2013
Data da Publicação
:
21/05/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Xapuri
Comarca
:
Xapuri
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