TJAC 0000848-32.2013.8.01.0000
HABEAS CORPUS. AMEAÇA. CÁRCERE PRIVADO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE FATOS CONCRETOS. MODUS OPERANDI. FUGA DO PACIENTE DO DISTRITO DA CULPA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO.
1 - Prisão de natureza cautelar não conflita com a presunção de inocência quando devidamente fundamentada pelo juiz a sua necessidade.
2 - A instância ordinária apresentou fundamentação concreta na decisão que decretou a prisão cautelar do paciente, considerando o modus operandi, intimidações, cárcere privado e ameaças a vítima e familiares e, ainda, em razão da fuga do distrito da culpa, são circunstância idôneas, portanto, a custódia provisória, nos moldes do preconizado no Art. 312, do Código de Processo Penal.
3 - Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. AMEAÇA. CÁRCERE PRIVADO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE FATOS CONCRETOS. MODUS OPERANDI. FUGA DO PACIENTE DO DISTRITO DA CULPA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO.
1 - Prisão de natureza cautelar não conflita com a presunção de inocência quando devidamente fundamentada pelo juiz a sua necessidade.
2 - A instância ordinária apresentou fundamentação concreta na decisão que decretou a prisão cautelar do paciente, considerando o modus operandi, intimidações, cárcere privado e ameaças a vítima e familiares e, ainda, em razão da fuga do distrito da culpa, são circunstância idôneas, portanto, a custódia provisória, nos moldes do preconizado no Art. 312, do Código de Processo Penal.
3 - Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
09/05/2013
Data da Publicação
:
28/05/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estupro de vulnerável
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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