TJAC 0000852-89.2001.8.01.0000
Ementa:
CONSTITUCIONAL. PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRISÃO EM FLAGRANTE. ESTADO DE EMBRIAGUÊS. OMISSÃO DE SOCORRO E TENTATIVA DE FUGA DO DISTRITO DA CULPA. TRIBUNAL DO JÚRI. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO. VIA ELEITA IMPRÓPRIA. SEGREGAÇÃO DO PACIENTE COMO GARANTIA À ORDEM PÚBLICA. CLAMOR PÚBLICO. MOTIVAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM DEFERIDA, EM PARTE.
Ementa
CONSTITUCIONAL. PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRISÃO EM FLAGRANTE. ESTADO DE EMBRIAGUÊS. OMISSÃO DE SOCORRO E TENTATIVA DE FUGA DO DISTRITO DA CULPA. TRIBUNAL DO JÚRI. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO. VIA ELEITA IMPRÓPRIA. SEGREGAÇÃO DO PACIENTE COMO GARANTIA À ORDEM PÚBLICA. CLAMOR PÚBLICO. MOTIVAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM DEFERIDA, EM PARTE.
Data do Julgamento
:
05/10/2001
Data da Publicação
:
Ementa: CONSTITUCIONAL. PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRISÃO EM FLAGRANTE. ESTADO DE EMBRIAGUÊS. OMISSÃO DE SOCORRO E TENTATIVA DE FUGA DO DISTRITO DA CULPA. TRIBUNAL DO JÚRI. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO. VIA ELEITA IMPRÓPRIA. SEGR
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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