TJAC 0000853-69.2004.8.01.0000
Ementa:
Habeas Corpus. Constitucional e Processual Penal. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Conveniência da instrução criminal. Assecuratória da aplicação da lei penal. Ausência de fundamentação. Inocorrência. Decisão concisa.
Ementa
Habeas Corpus. Constitucional e Processual Penal. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Conveniência da instrução criminal. Assecuratória da aplicação da lei penal. Ausência de fundamentação. Inocorrência. Decisão concisa.
Data do Julgamento
:
30/07/2004
Data da Publicação
:
Ementa: Habeas Corpus. Constitucional e Processual Penal. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Conveniência da instrução criminal. Assecuratória da aplicação da lei penal. Ausência de fundamentação. Inocorrência. Decisão concisa.
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco das Chagas Praca
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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