TJAC 0000858-25.2003.8.01.0001
Ementa:
VV PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATOS PRATICADOS EM INQUÉRITO CIVIL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.
Ementa
VV PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATOS PRATICADOS EM INQUÉRITO CIVIL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.
Data do Julgamento
:
28/09/2004
Data da Publicação
:
Ementa: VV PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATOS PRATICADOS EM INQUÉRITO CIVIL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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