TJAC 0000859-62.2012.8.01.0011
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. INSURGÊNCIA ANTE A PREPONDERÂNCIA DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA ANTE A ATENUANTE DA CONFISSÃO. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. IMPROVIMENTO.
Segundo entendimento superior a agravante da reincidência prepondera sobre a atenuante da confissão, sendo vedada a compensação entre ambas.
Apelo improvido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. INSURGÊNCIA ANTE A PREPONDERÂNCIA DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA ANTE A ATENUANTE DA CONFISSÃO. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. IMPROVIMENTO.
Segundo entendimento superior a agravante da reincidência prepondera sobre a atenuante da confissão, sendo vedada a compensação entre ambas.
Apelo improvido.
Data do Julgamento
:
11/07/2013
Data da Publicação
:
13/07/2013
Classe/Assunto
:
Assunto:
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Sena Madureira
Comarca
:
Sena Madureira
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