TJAC 0000862-31.2004.8.01.0000
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DO ART. 499, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. MOMENTO INOPORTUNO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. REJEIÇÃO. INTERESSE DA UNIÃO NO FEITO. INEXISTÊNCIA. REVIGORAÇÃO DE MEDIDA LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA. AÇÕES DE FORÇA NOVA. ADEQUAÇÃO. POSSE HÁ MENOS DE ANO E DIA INDEMONSTRADA. VISTORIA TÉCNICA. INSTITUTO DE TERRAS DO ACRE. ITERACRE. RELATÓRIO. CONCLUSÃO: POSSE MANSA E PACÍFICA DE ALGUNS DOS RÉUS E INOCORRÊNCIA DE TURBAÇÃO QUANTO A OUTROS. INSURGÊNCIA PARCIAL DO AGRAVANTE ADSTRITA A SITUAÇÕES ESPECÍFICAS. AGRAVO PROVIDO.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DO ART. 499, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. MOMENTO INOPORTUNO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. REJEIÇÃO. INTERESSE DA UNIÃO NO FEITO. INEXISTÊNCIA. REVIGORAÇÃO DE MEDIDA LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA. AÇÕES DE FORÇA NOVA. ADEQUAÇÃO. POSSE HÁ MENOS DE ANO E DIA INDEMONSTRADA. VISTORIA TÉCNICA. INSTITUTO DE TERRAS DO ACRE. ITERACRE. RELATÓRIO. CONCLUSÃO: POSSE MANSA E PACÍFICA DE ALGUNS DOS RÉUS E INOCORRÊNCIA DE TURBAÇÃO QUANTO A OUTROS. INSURGÊNCIA PARCIAL DO AGRAVANTE ADSTRITA A SITUAÇÕES ESPECÍFICAS. AGRAVO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
05/11/2004
Data da Publicação
:
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DO ART. 499, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. MOMENTO INO
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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