TJAC 0000870-08.2004.8.01.0000
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR. PRESSUPOSTOS. AUSÊNCIA. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. INSUFICIÊNCIA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. INEXISTÊNCIA. SEGURANÇA DENEGADA.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR. PRESSUPOSTOS. AUSÊNCIA. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. INSUFICIÊNCIA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. INEXISTÊNCIA. SEGURANÇA DENEGADA.
Data do Julgamento
:
15/09/2004
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR. PRESSUPOSTOS. AUSÊNCIA. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. INSUFICIÊNCIA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. INEXISTÊNCIA. SEGURANÇA DENEGADA.
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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