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Jurisprudência


TJAC 0000870-27.2012.8.01.0000

Ementa
1. Cuidando a acusação de dois homicídios, e demonstrados indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva, impõe-se a manutenção do cárcere.

Data do Julgamento : 17/05/2012
Data da Publicação : 20/11/2012
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Homicídio Simples
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca : Rio Branco
Comarca : Rio Branco
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